# Registro público: TJAL — 00568401620118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec003b467f604e8384755d268fa0f78e38e31badb5d1be5031151fed0f808187

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27
- **Último ato com data válida:** 2020-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-10-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-18T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-05-26T14:59:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-06T15:41:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-25T11:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-30T14:46:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-10-30T14:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-30T14:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-30T14:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-30T14:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-30T14:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-30T14:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-30T14:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-30T14:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
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- 2017-10-30T14:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-30T14:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-30T14:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-30T14:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-30T14:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-30T14:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-08T18:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-08T18:49:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-03-08T19:31:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-09T09:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-19T01:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-26T18:18:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-07-27T11:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-27T11:52:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-03-08T18:49:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-27T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2012-12-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353015.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5956)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-04-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-04-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-12-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-02-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Taxas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:12:49\.838000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111123175153
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec003b467f604e8384755d268fa0f78e38e31badb5d1be5031151fed0f808187

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07287780720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 00533655220118020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124902/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TJRS — 00000578720138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
- [TJAL — 07246495620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00000734120138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
- [TJRS — 00000399520158210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
- [TJSC — 03008064120168240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Tangará
- [TJSC — 03011498420188240065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de São José do Cedro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** ec003b467f604e8384755d268fa0f78e38e31badb5d1be5031151fed0f808187
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)