# Registro público: TRE-SP — 06000151820226260065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353032/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353032.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2635ed15d91c60437d23e5972e23caddbd17e777cbe17359761ac6e11c1af236 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-27 - **Último ato com data válida:** 2022-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-23** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-11** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-27T09:44:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14773", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}} - 2022-08-04T16:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14773", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}} - 2022-08-08T12:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14773", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - 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JUNDIAÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-08-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-08-09 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-08-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-08-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-08-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-08-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:17:01\.085000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220627094414 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2635ed15d91c60437d23e5972e23caddbd17e777cbe17359761ac6e11c1af236 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SP — 06000247720226260065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000941/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ - [TSE — 06002106120216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167488/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / GABINETE STF2 - [TRE-SC — 06000681820206240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834382/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 67 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SP — 06000151120266260410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353433/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS - [TRE-SP — 06000151320256260162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353291/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA - [TRE-GO — 06000565720236090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834370/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS - [TRE-SC — 06000672420266240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834351/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 99 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000698420236240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834350/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 6 ª ZONA ELEITORAL