# Registro público: TJAM — 06088282320158040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57f78e6bef906fa2015bee159d6dcf1b3cee3d3bd27c80e20a24bcc9e521c38c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-26
- **Último ato com data válida:** 2020-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-15** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-06** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda | Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-26T09:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-30T15:01:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-30T15:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-04-07T10:46:47.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-04-10T09:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-04-14T11:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-04-14T11:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-04-14T12:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-04-15T10:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-04-27T09:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-04-27T09:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-04-28T08:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-04-28T09:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-04-28T10:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-05T09:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-05T10:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-06T13:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-16T09:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-16T11:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-17T08:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-01T09:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-01T09:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-02T08:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-03T09:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-03T09:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-03T09:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-03T09:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-07T10:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-07T10:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-15T10:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-15T10:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-15T11:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-08-13T09:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-08-13T13:02:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-08-17T11:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-08-19T10:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-10-10T17:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-06T08:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-06T09:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-16T11:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353050.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)
- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-07 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-05-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2020-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-04-07 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-09 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T08:51:31\.582000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150326140734
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 57f78e6bef906fa2015bee159d6dcf1b3cee3d3bd27c80e20a24bcc9e521c38c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00055067320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934098/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00110993720108070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4118309/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1? VARA C?VEL DO GAMA
- [TJRO — 00068880620178220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341103/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 7703, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Precatório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00068147620168070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337876/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA C?VEL DO PARANO?
- [TJAC — 00060523120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2470411/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00061814120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468116/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAM — 06313807920158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358199/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 06393463020148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345835/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** compra, venda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39
- **SHA-256 do registro documental:** 57f78e6bef906fa2015bee159d6dcf1b3cee3d3bd27c80e20a24bcc9e521c38c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)