# Registro público: TJES — 00000897920098080011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353205/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353205.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fee1fdeb375feb981767d3faf840c3497d4af1b08d1d695c27079312a60e9b65 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 78 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-08 - **Último ato com data válida:** 2022-05-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-03** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-07** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-03-04** — Remessa (TPU 980) > **2022-01-12** — Recebimento (TPU 979) > **2022-01-07** — Remessa (TPU 123) > **2021-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-01-08T18:00:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}} - 2009-03-17T13:17:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}} - 2009-07-02T10:49:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - 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CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353205.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2017-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-05-18 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-04-24 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-09-12 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-02-14 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-01-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2018-05-18 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2019-04-24 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2019-09-12 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:37:39\.560000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090108153140 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fee1fdeb375feb981767d3faf840c3497d4af1b08d1d695c27079312a60e9b65 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001323020084013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185935/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE - [TJES — 00123368820078080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174984/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA - [TRF6 — 00001302920094013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179139/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA - [TJRN — 00121348320128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178469/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 5ª VARA CÍVEL - [TRF6 — 00001314020114013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175521/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE - [TJMT — 00003452820108110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170599/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR - [TJRN — 00039876320108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458394/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00039893320108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454927/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 9ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592 - **SHA-256 do registro documental:** fee1fdeb375feb981767d3faf840c3497d4af1b08d1d695c27079312a60e9b65 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)