# Registro público: TJPE — 00000017320238172800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA - **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335325/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335325.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2d60eae3558834ce9c06e5e6dc5d76c4ef1936a2e57e8df07c12ac9703be1e87 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-04 - **Último ato com data válida:** 2023-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-12** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-06** — Petição (TPU 85) > **2023-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-28** — Recebimento (TPU 132) > **2023-02-28** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2023-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-04T10:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-13T14:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-27T10:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-05-11T10:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-18T12:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-06T15:09:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2023-09-12T19:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-09-12T19:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-09-12T19:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-02T06:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-02-28T14:22:36.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2023-02-28T14:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-12T19:27:04.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9694](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9694) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-28 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-06 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:41:58\.967865402Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2d60eae3558834ce9c06e5e6dc5d76c4ef1936a2e57e8df07c12ac9703be1e87 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000287220268172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799757/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9694 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJPE — 00000230320098170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919897/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9694 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM - [STJ — 00004639320198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406394/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9694 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - [TJPE — 00000227820198170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886827/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9694 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU - [TJPI — 00002045220198180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389837/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9694 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Auto de Apreensão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA / 1ª VARA DE ESPERANTINA - [TJPA — 00003613820188140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386289/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9694 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO - [TJPA — 00003626520208140121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354334/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9694 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA / VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ - [TJPB — 00007020220188150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301648/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9694 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA / Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Muita gente acredita que, depois de registrar o boletim de ocorrência, o caso já está "na Justiça". Não está. O BO é apenas o registro administrativo de que um fato foi comunicado à polícia; ele formaliza a notícia do crime, mas não instaura, por si só, nenhum inquérito nem ação penal. Entender essa diferença evita frustração de quem espera um retorno **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 7fe817031f69657e32eeb16be318fb75d3ce828445205e9f47b5bb25c60d315e - **SHA-256 do registro documental:** 2d60eae3558834ce9c06e5e6dc5d76c4ef1936a2e57e8df07c12ac9703be1e87 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)