# Registro público: TJCE — 02027008620228060151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-10-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e4c9b8a1c1c9d78b86f8a3b820bd37b1997810cbd475b3820da4af45ed77fad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-31 - **Último ato com data válida:** 2025-07-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-14** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2025-04-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-31** — Petição (TPU 85) > **2025-03-06** — Petição (TPU 85) > **2025-02-27** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-02-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-02-25** — Documento (TPU 581) > **2025-01-30** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário | Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-29T10:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-03T05:31:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-03T05:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-28T12:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-06T15:52:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-31T09:56:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-25T12:43:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-10-31T21:19:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-11-08T13:41:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-12-12T16:19:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-01T11:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-06-21T12:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-31T08:58:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-11-19T21:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-20T20:09:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-11-03T15:11:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-24T12:32:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-01-26T16:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-06-20T08:47:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-26T14:01:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-02T15:41:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-08T09:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-13T16:01:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-11-07T16:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-12-05T11:28:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-02-01T11:46:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-06-20T18:26:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-23T15:05:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-19T21:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-20T20:06:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-24T01:31:19.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2022-11-03T11:21:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-11-14T18:03:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-01-26T16:16:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-06-20T08:47:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-30T15:09:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-31T12:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-08T09:51:41.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353263.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-08-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2024-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2025-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2025-02-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2025-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-01-30 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-07-14 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02000166020248060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353337/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA - [TJPR — 00371534620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212415/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4960, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - [TJPE — 00000092220228172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679877/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA - [TJES — 00000350420198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475196/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS - [TJAP — 00001870320218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748415/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - [TJCE — 02019490220228060151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354040/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA - [TJCE — 02019253720238060151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349477/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA - [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 4e4c9b8a1c1c9d78b86f8a3b820bd37b1997810cbd475b3820da4af45ed77fad - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 4e4c9b8a1c1c9d78b86f8a3b820bd37b1997810cbd475b3820da4af45ed77fad - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 4e4c9b8a1c1c9d78b86f8a3b820bd37b1997810cbd475b3820da4af45ed77fad - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F)