# Registro público: TRT3 — 00000978420125030029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Contagem
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353333/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1694fbda4b29cd97684fc6855267820f0be9f9c9cb0c0b2ff328e0883571de4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-19
- **Último ato com data válida:** 2016-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-10** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2013-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2013-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Descontos Indevidos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-11-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009502420115040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13850, 13851, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT3 — 00000121520155030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718722/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10296, 13850, 13858
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT4 — 00009455720105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13850, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000398420175050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13850, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 18ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00005929220115040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13850, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000075720135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10296, 13844
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000987620125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 13851
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Frutal
- [TRT5 — 00000606620175050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 16ª Vara do Trabalho de Salvador