# Registro público: TRE-MT — 00000129520186110057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335334/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff168d74e76d14746152fcdfcf66e795ef3e86d346422e03a45e75af15d08e2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-10
- **Último ato com data válida:** 2020-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-12** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-10T09:13:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-06-08T10:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-13T13:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-20T09:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-08T07:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-02T13:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-28T12:50:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2019-11-04T10:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-05T11:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-08T11:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-28T08:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-28T08:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-27T16:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-06T08:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-06T09:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-19T13:25:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-13T08:25:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-23T11:43:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-10T08:51:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-10T08:57:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-15T14:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-15T14:11:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-20T09:06:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-20T09:10:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-08T07:41:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T12:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-02T13:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-05T09:19:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-05T11:51:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-05T11:52:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-08T11:13:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-12T12:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-27T13:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T13:36:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T14:00:13.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2020-01-30T10:19:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-27T16:57:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000056520176140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362293/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004297720206080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766519/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000146720166140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361992/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000326720196110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681861/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000191320196040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336221/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-MT — 00000054020196110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335521/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003970820246040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766135/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 15 ZONA ELEITORAL