# Registro público: STJ — 00002464420228250069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 268632acdb28298ea563400db3360ac9ce1b7384465732098f4293a76e23f7f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-04
- **Último ato com data válida:** 2025-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-12** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2025-07-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transporte de Coisas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-12T17:45:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-06-12T18:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-07-03T11:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2025-07-14T17:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2025-07-14T17:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-04T10:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-26T11:15:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-08T00:32:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-12T20:50:09.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2025-08-15T06:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-09T18:23:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-09-09T18:23:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-06-23T21:00:09.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
- 2025-06-23T21:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-25T02:07:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-25T02:44:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-03T10:55:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-07-04T09:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-07T01:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-14T17:15:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-08-12T20:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-14T01:08:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9599](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9599)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/268632acdb28298ea563400db3360ac9ce1b7384465732098f4293a76e23f7f2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transporte de Coisas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-03 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-14 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-08-12 trata do assunto oficial «Transporte de Coisas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-09 trata do assunto oficial «Transporte de Coisas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-23T13:58:38\.176510126Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250604000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 268632acdb28298ea563400db3360ac9ce1b7384465732098f4293a76e23f7f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004943720208160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701338/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9599
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00003513720188260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342261/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9599
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- [TJAC — 06038879820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930603/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9599
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004405920188260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190758/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9599
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAP — 00053041220068030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897576/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9599
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJMT — 00004027020168110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868591/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9599
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJAC — 06038763020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863956/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9599
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00242938720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858645/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9599
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 3ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002464420228250069 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Transporte de Coisas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 268632acdb28298ea563400db3360ac9ce1b7384465732098f4293a76e23f7f2
- **SHA-256 do comentário:** fb7055ae9bfaeb528cb74aa9a99a7482735b074b0f3da420cc519962dadd8ef9