# Registro público: TJMT — 00001954020208110086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- **Classe:** Carta Precatória Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 031853f3f3532dcf8895e0b40399072fe5521e087c5b80fe018d0edfa1f80733

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-23** — Mandado (TPU 985)
> **2020-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T17:45:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8030", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-15T17:47:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8030", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-17T10:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8030", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-17T10:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8030", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-17T10:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8030", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-17T10:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8030", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-02-18T10:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8030", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-02-18T18:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8030", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-02-19T14:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8030", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-02-19T14:04:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8030", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-17T10:40:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8030", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-23T13:16:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8030", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-23T13:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8030", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-02-18T15:50:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8030", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-15 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-19 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001948320208110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355663/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJMT — 00001966520208110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350068/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TRT19 — 00002042920145190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TJMT — 00001188620208110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213587/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TRT23 — 00001766020235230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160842/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT7 — 00000165020225070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160814/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT6 — 00000889220265060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / RECIFE - 15A VARA
- [TRT3 — 00001672520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** b129f38652caece4beed3a3006cd21f1f710674aacbf4676f8faa69ff1867446
- **SHA-256 do registro documental:** 031853f3f3532dcf8895e0b40399072fe5521e087c5b80fe018d0edfa1f80733
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)