# Registro público: TRT13 — 00001753220215130014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b50ae8a68a8613325f5a3fd4b23a5f05949b87db54b6dcf952d685c4f1777252

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-18
- **Último ato com data válida:** 2021-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outros Agentes Insalubres | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-18T15:04:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-23T09:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-23T09:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-23T10:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-27T18:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-27T18:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2021-04-28T10:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-28T12:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-28T12:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-28T15:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-29T14:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-29T15:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-29T15:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-05T01:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-06T16:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-06T17:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-06T17:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-19T08:12:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2021-03-24T01:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-24T01:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-29T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-29T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-29T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-29T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-29T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-30T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-30T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-30T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-30T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-30T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-23T09:15:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-28T12:20:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-29T15:01:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-05-05T08:16:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-05T08:17:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-06T17:36:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-06T21:18:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-04-29 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:16\.654058545Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-18T15:04:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b50ae8a68a8613325f5a3fd4b23a5f05949b87db54b6dcf952d685c4f1777252

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13185, 13749, 13814, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00000351820195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13185, 13749, 13814, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000539720235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13185, 13814, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000200920205050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13185, 13749, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13185, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / RECIFE - 03A VARA
- [TRT21 — 00002654520265210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13185, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT12 — 00000390620195120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13185, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT18 — 00002512520265180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13814, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Anapolis - 02a Vara