# Registro público: TJRJ — 00000826020218190076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 014b1fd82b911ea5c7a23df29bed3dd919969e1a7adb37d72324ae61fff538dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-06 - **Último ato com data válida:** 2021-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-29** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-20** — Petição (TPU 85) > **2021-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-07-06** — Confirmada (TPU 12283) > **2021-07-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2021-05-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-05-03** — Documento (TPU 581) > **2021-04-30** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-04-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-06T19:24:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-03-09T16:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-03T13:27:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-06T13:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-20T12:19:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-29T15:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-08T09:29:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-04-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-30T16:34:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-05-03T13:26:45.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-05-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-05T16:39:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2021-07-06T12:45:57.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-07-14T05:16:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-07-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-07-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-27T19:28:13\.765000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210206000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 014b1fd82b911ea5c7a23df29bed3dd919969e1a7adb37d72324ae61fff538dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00212392520158190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377822/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA / NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO - [TJRJ — 00049385020218190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077390/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA / PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJPA — 00003585820158140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362154/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA / 2ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA - [TJRJ — 00028479320148190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370266/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA / TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA - [TJMS — 00001347619948120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359082/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA / 1ª Vara Cível - [TJPA — 00001816220138140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345493/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA / VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI - [TJBA — 00187444520118050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677080/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA / 8 VARA DE FAMILIA - [TJBA — 00547781920118050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676992/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA / 9 VARA DE FAMILIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 014b1fd82b911ea5c7a23df29bed3dd919969e1a7adb37d72324ae61fff538dd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)