# Registro público: TRE-SP — 06000019120266260421

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e699ffa1e97d17d66b9b29353fe8c0ae53f0f7835a63bf1899c7b8567b8d1618

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-23** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-21T16:44:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-01-21T16:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-01-26T14:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-01-26T14:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-01-27T14:05:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-01-28T00:15:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-01-28T13:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-01-28T13:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-01-30T02:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-01-30T12:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-01-21T16:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-01-23T16:11:37.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-01-23T16:33:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-01-30T12:55:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2026-01-30T12:55:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000336020196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000087920176140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098714/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000120320266130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098373/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA / 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-SC — 06000447020206240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098282/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000560920196140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098238/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000373020236090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098138/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-MG — 06000122320236130281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098136/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA / 281ª Zona Eleitoral - Varginha
- [TRE-SP — 06000258920256260410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098132/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA / 410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS