# Registro público: STJ — 00000300620178172810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed48cb5f99e4ef571db130b4a5f5aaf5a626814866cd4f6274c1bc859a13cd43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-16
- **Último ato com data válida:** 2024-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-09** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-09-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-24T13:15:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-09-24T13:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-09T14:00:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-09-16T14:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-10T05:12:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-05T15:53:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-05T15:53:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-09T14:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-09T18:13:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004304320128160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109819/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
- [TJPA — 00003412820178140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107800/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJDFT — 00236204720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107396/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001565720178080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103238/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA - CASTELO
- [TJRR — 08014728820228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102995/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001930620128180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102425/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJRR — 08014885520178230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100967/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CÍVEL
- [TJMG — 00203834720138130570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098042/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência