# Registro público: TJRS — 00350314920048210077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara - Venâncio Aires
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 779594963a1d422021ac96f204d609570ed18460e4cdf49c8cc042277152b5b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-12-20
- **Último ato com data válida:** 2021-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-18** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-12-20T13:44:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-12-28T14:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-02-11T15:14:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-03-23T16:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-06-19T11:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-09-04T17:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-11-28T13:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-11-28T13:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-07T13:07:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-18T16:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-07T14:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-16T09:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-12-27T17:18:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-22T14:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-06T17:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-27T15:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-19T11:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-06T18:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-19T11:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-03T11:03:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-28T14:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-25T09:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-02T12:03:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-01-07T12:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-03T13:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-03T13:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-18T15:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-18T16:29:44.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-12-04T12:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-20T11:26:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-12T16:46:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-12T18:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-12T18:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-23T18:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-23T18:29:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-07-29T15:19:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-29T15:19:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-12-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-12-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-02-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-06-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-09-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-11-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-11-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-23 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:33:48\.141033095Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-12\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-12\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 779594963a1d422021ac96f204d609570ed18460e4cdf49c8cc042277152b5b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00205313620088210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358711/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires
- [STJ — 00003636120178172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445795/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00001332320194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00500113520038210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358229/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires
- [TJRS — 00227318920038210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires
- [TJAL — 08039967520198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181446/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08040129220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08040760520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181057/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 779594963a1d422021ac96f204d609570ed18460e4cdf49c8cc042277152b5b5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)