# Registro público: TRE-SP — 06000150220246260274

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353545/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2895ce25120a0462d3083f907c51769f142dc8b42a6ced04c5d1208d8eed9234

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-03
- **Último ato com data válida:** 2024-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-14** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2024-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-03T14:58:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2024-05-09T15:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2024-05-09T15:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2024-05-14T16:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2024-05-14T16:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2024-05-14T16:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2024-05-16T01:09:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2024-05-16T01:09:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2024-05-21T03:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2024-05-22T12:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2024-06-10T16:04:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2024-05-03T14:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2024-05-14T16:19:11.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2024-05-14T16:19:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2024-05-15T08:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2024-06-10T16:04:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2024-06-10T16:04:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06007203120206270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714576/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-SP — 06000232820236260172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714361/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO
- [TSE — 06003463220206130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713259/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / GABINETE STJ1
- [TRE-SP — 06000233420266260330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713935/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO
- [TRE-SP — 06000233720266260232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713073/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TSE — 06003562120206040067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710254/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MG — 06000096220246130013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707891/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 13ª Zona Eleitoral - Andradas
- [TSE — 06003591420206150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707329/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / GABINETE JURISTA 1