# Registro público: TJRJ — 00224743820208190202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353556/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353556.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6ebea501db42c017e4f875e6cb266f9084432e36acc08d0c796c0b7a745f0ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-09
- **Último ato com data válida:** 2023-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-09T16:09:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-11-10T16:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-12T13:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-01T14:01:24.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-03-02T11:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-23T15:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-03T15:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-03T20:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-08T16:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-16T16:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-31T14:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-30T14:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-16T14:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-09T18:05:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-01T15:36:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-03-02T15:36:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-01T15:48:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2021-06-01T15:48:44.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2022-03-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-08T12:25:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-11T12:25:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-02T14:08:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-02T14:16:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-03T14:16:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-08T14:04:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-16T14:04:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-16T17:44:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-27T17:44:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-16T14:29:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-17T14:29:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-01-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-01-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-17 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:41:41\.512436009Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f6ebea501db42c017e4f875e6cb266f9084432e36acc08d0c796c0b7a745f0ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00141304420158190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355194/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA
- [TJAM — 00000068920248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426258/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPE — 00000321220178172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417994/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJRJ — 00066932920048190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355223/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00108192020078190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355166/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA
- [TJPR — 00000124620158160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697583/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / TOLEDO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPE — 00000228720178172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897329/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJPE — 00000176920188172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3121262/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** f6ebea501db42c017e4f875e6cb266f9084432e36acc08d0c796c0b7a745f0ef
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)