# Registro público: TRT18 — 00002544920105180081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Aparecida de Goiania - 01a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353615/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f560949cae8923d868eaea24b75634829b168536a045651d72b418b0e3d04c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-08
- **Último ato com data válida:** 2019-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-13** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-13** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-03-22** — Provisório (TPU 245)
> **2017-12-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2011-11-24** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | FGTS | Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-31T10:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2019-08-13T11:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2019-08-13T11:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2010-03-08T18:05:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2010-05-26T16:22:42.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-03-24T09:48:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-11-24T09:02:57.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-11-24T09:03:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-20T13:05:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-29T15:53:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2018-03-22T11:32:19.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2019-07-31T10:15:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2019-08-13T11:38:29.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2019-08-13T11:43:40.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2019-08-13T19:35:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}
- 2019-08-20T13:05:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania  - 01a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f560949cae8923d868eaea24b75634829b168536a045651d72b418b0e3d04c7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-08 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-05-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-11-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-05-26 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-24 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-13 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T17:07:19\.004000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100208000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f560949cae8923d868eaea24b75634829b168536a045651d72b418b0e3d04c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00006091220115180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 13814, 14001, 14056, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 01a Vara / Anapolis - 03a Vara
- [TRT18 — 00003877620155180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 14001, 14056, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 01a Vara / Mineiros
- [TRT22 — 00003144320135220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13814, 14001, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 01a Vara / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT18 — 00009972820125180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 13814, 14001, 14056, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 01a Vara / Goiânia - 04a Vara
- [TRT22 — 00002922220125220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13814, 14001, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 01a Vara / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00002884820135220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13814, 14001, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 01a Vara / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00001445420105020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14001, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 01a Vara / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240461220195240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 14001, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 01a Vara / Vara do Trabalho de Paranaíba


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
- **SHA-256 do registro documental:** 4f560949cae8923d868eaea24b75634829b168536a045651d72b418b0e3d04c7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002544920105180081 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | FGTS | Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Aparecida de Goiania - 01a Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f560949cae8923d868eaea24b75634829b168536a045651d72b418b0e3d04c7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4f560949cae8923d868eaea24b75634829b168536a045651d72b418b0e3d04c7
- **SHA-256 do comentário:** b4ec73ed5ced0ee1838add6f9fff94e0380432d76d82442023b878002c2261d9