# Registro público: TJCE — 00520076420218060171 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353653/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353653.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5daac30df4acd391a6ed228967377b17003ed1b9918ffb9335b4cf5f4460be57 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-31 - **Último ato com data válida:** 2024-09-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-10** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-09** — Apensamento (TPU 135) > **2024-03-05** — Petição (TPU 85) > **2024-03-01** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-29** — Petição (TPU 85) > **2024-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-01-30** — Documento (TPU 581) > **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-03** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário | Alienação Fiduciária | Busca e Apreensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-10T09:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-31T09:49:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-05-11T21:16:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-01T17:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-11-04T20:49:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-23T12:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-31T09:54:45.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-10-03T13:57:02.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-08-23T21:51:41.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2021-10-31T09:52:56.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-03-06T13:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-09T14:58:52.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2021-10-31T09:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-20T15:40:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-05T11:27:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-01-30T19:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-11-08T22:57:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-05T02:17:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-30T19:44:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-11-10T16:03:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-01T11:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-10T16:03:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-01T12:12:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-08T09:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-29T17:14:43.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) - [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-05-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-07-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-10-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-02-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-03-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-09 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-10-03 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:50:19\.172193808Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211031000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5daac30df4acd391a6ed228967377b17003ed1b9918ffb9335b4cf5f4460be57 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00130827220168060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343248/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA - [TJPI — 00001073120178180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359823/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES - [TJDFT — 00069144320168070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375069/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 1? VARA C?VEL DO GAMA - [TJCE — 02370157620208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880779/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 00503648820208060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067043/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJDFT — 00067469720148070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352846/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / VARA C?VEL DO PARANO? - [TJDFT — 00067977420158070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345621/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / VARA C?VEL DO PARANO? - [TJES — 00000383520188080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631235/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 5daac30df4acd391a6ed228967377b17003ed1b9918ffb9335b4cf5f4460be57 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 5daac30df4acd391a6ed228967377b17003ed1b9918ffb9335b4cf5f4460be57 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 5daac30df4acd391a6ed228967377b17003ed1b9918ffb9335b4cf5f4460be57 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 5daac30df4acd391a6ed228967377b17003ed1b9918ffb9335b4cf5f4460be57 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F)