# Registro público: TRE-GO — 00003713620166090036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c03abc7c2801ac2ced5949647f1c89c274d1d791be3aeea0e8507ba01b190ce5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-23
- **Último ato com data válida:** 2020-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-01** — Desapensamento (TPU 137)
> **2019-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-19** — Apensamento (TPU 135)
> **2018-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-12T05:03:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2016-10-28T06:18:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2016-11-16T04:44:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2016-09-23T05:06:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2019-09-16T01:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2018-11-19T05:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2016-11-17T02:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2019-09-27T04:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2016-11-16T04:44:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2016-10-26T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2018-11-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2018-11-19T02:00:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2016-11-15T02:52:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2020-09-01T12:45:53.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2020-09-01T12:46:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c03abc7c2801ac2ced5949647f1c89c274d1d791be3aeea0e8507ba01b190ce5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-19 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-01 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-10-26 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-01T20:13:04\.466000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160923170627
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c03abc7c2801ac2ced5949647f1c89c274d1d791be3aeea0e8507ba01b190ce5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003246220166090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358257/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-GO — 00004052620166090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342250/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-PE — 06002022620206170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885282/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000559020206090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848378/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000638020206050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871244/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000622920246050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004571720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855076/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001967420246170105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848829/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003713620166090036 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c03abc7c2801ac2ced5949647f1c89c274d1d791be3aeea0e8507ba01b190ce5
- **SHA-256 do comentário:** 90859681c1d68b7cef6785739b87e020d5cec264d19ea2f68b3ee6747b67111a