# Registro público: STJ — 00000199820208173350

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 811c91dc0504624bd4c7f6911889f525dd72f180f8f58b17cc9aef2d80f2aef1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-16
- **Último ato com data válida:** 2024-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-21** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-04-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-30T15:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-04-30T15:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-21T20:40:10.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-04-16T14:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-25T05:10:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-16T17:13:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-16T17:13:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-06-21T20:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-24T18:30:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condomínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-21 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-06-21 relativo a «Condomínio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-16 no assunto oficial «Condomínio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001181820118260704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729195/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001758320178190069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415422/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPR — 00389327020238160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259970/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001090220148160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1619603/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00092654520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149770/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJCE — 30006917220248060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148374/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 11ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00245758820148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJGO — 00199784120178090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145165/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Judicial