# Registro público: TJPE — 00000194120198172960 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353763/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353763.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 76c69b4d6820dd32cd1baa187dd824dcae07c9d1489aad412f89604b0f1df84f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-14 - **Último ato com data válida:** 2021-11-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-24** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-08-20** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-26** — Mandado (TPU 106) > **2021-07-26** — Petição (TPU 85) > **2020-07-03** — Petição (TPU 85) > **2020-06-16** — Mandado (TPU 985) > **2020-06-15** — Mandado (TPU 985) > **2020-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-14T22:47:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-02-14T22:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-07-24T15:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-25T09:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-09-25T09:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-30T10:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-28T11:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-02-28T12:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-02-28T12:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-03-11T12:53:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-11T12:53:24.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-05-27T15:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-27T15:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-06-15T09:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-15T09:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-06-15T09:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-07-03T21:11:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2021-07-26T21:23:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-26T21:23:11.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-08-20T08:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-11-24T16:00:59.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]} - 2020-03-25T00:24:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-09T15:25:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-18T00:17:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-20T08:51:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-07-24T14:38:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-27T10:49:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-28T12:22:54.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-03-02T07:22:19.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-06-12T13:59:13.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2020-06-15T09:32:20.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-06-16T11:34:43.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-08-20T08:52:49.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-06-15 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-07-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-07-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-11-24 — Redistribuição; competência exclusiva; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-20 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:13:15\.444403973Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 76c69b4d6820dd32cd1baa187dd824dcae07c9d1489aad412f89604b0f1df84f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000308520218172900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163890/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE - [TJPE — 00000308220238174980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165844/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA - [TJRN — 00117786919998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165710/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 9ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000306020228172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154264/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA - [TJRN — 00117838120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165042/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 13ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70030249020178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457090/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 2ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70041986120228220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441995/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 4ª VARA CIVEL - [TJRO — 70096485820178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431216/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 1ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 76c69b4d6820dd32cd1baa187dd824dcae07c9d1489aad412f89604b0f1df84f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)