# Registro público: TRE-AL — 00000436920196020045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335383/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335383.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62b8bebe278e52959ac9e38c9a0ddeb94494cce2f774e4063e7224fc42c7e1e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-11
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2020-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-11T08:40:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2019-11-28T10:09:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2020-01-23T12:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2019-11-22T08:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2019-11-26T11:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2020-02-05T11:25:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2020-02-11T09:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2020-02-11T09:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2020-01-23T12:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2020-02-03T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2020-02-04T10:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2020-02-11T09:56:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2020-02-11T09:58:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-03 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T18:40:59\.007000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191011084032
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 62b8bebe278e52959ac9e38c9a0ddeb94494cce2f774e4063e7224fc42c7e1e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000854220156210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102673/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00014875420146020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335554/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-RS — 00000061220176210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335636/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000808220196200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335429/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000090620176210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335376/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001662320166090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551309/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-GO — 00001670820166090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551258/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-PI — 00000717820196180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335239/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI