# Registro público: TJSP — 00071768220118260539

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f59bef5280d1ec63825ebb4ae1f92e814a66055cfae8ba74e17a3003c4a37cc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-21
- **Último ato com data válida:** 2022-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-21T15:09:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-19T17:48:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-26T16:41:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-03T10:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-07T11:32:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-09T11:38:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-21T15:53:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-25T14:24:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-24T10:36:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-10-09T16:53:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-09T16:53:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-10T11:53:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-09T16:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-05T11:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-14T18:34:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-15T11:25:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-13T14:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-24T11:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-12-04T10:29:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-27T15:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-28T14:45:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-31T16:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-31T16:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-04-10T14:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-15T11:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-15T11:17:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-15T11:55:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-02T11:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-14T14:34:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-07-15T15:22:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-07-23T15:37:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-24T17:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-23T14:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-28T11:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-28T09:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353840.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f59bef5280d1ec63825ebb4ae1f92e814a66055cfae8ba74e17a3003c4a37cc9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2016-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2016-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2016-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2016-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2016-11-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2018-03-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2018-04-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2018-04-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2018-04-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2018-04-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2018-05-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2018-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2018-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2018-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2018-09-21 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2022-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/157`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T21:55:10\.850960151Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111118144015
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f59bef5280d1ec63825ebb4ae1f92e814a66055cfae8ba74e17a3003c4a37cc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00022401120228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509805/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPE — 00000152220208171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706126/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJDFT — 00027817820188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15012736020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15027510620198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00071768220118260539 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f59bef5280d1ec63825ebb4ae1f92e814a66055cfae8ba74e17a3003c4a37cc9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f59bef5280d1ec63825ebb4ae1f92e814a66055cfae8ba74e17a3003c4a37cc9
- **SHA-256 do comentário:** d63d587f0c499b258b496b29c448ab4e622ab28ceb83cb970ea5005bf2199b06