# Registro público: TRT15 — 00000539020145150084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335385/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37f367fdf27e640bb6463a0b5f790a4d195ab4e74e68f799449c8a526282b7cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-08T09:20:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-28T17:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-28T20:05:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-06-24T10:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-24T10:43:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-05T14:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-10T11:35:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-09-01T11:30:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-10T12:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-10T12:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-10T12:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-25T15:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-08T11:17:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-18T13:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-18T13:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-01-25T16:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-02-13T08:15:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-17T14:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-21T20:06:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-03-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2017-03-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-03-23T11:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-04-25T13:51:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-22T17:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-20T12:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-07-20T16:49:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-07-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-01-08T16:23:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-01-09T00:24:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-01-09T00:24:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-01-09T00:24:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-01-09T00:24:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-12-11T13:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2022-07-18T13:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335385.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002285320205140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT21 — 00003035520245210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT20 — 00004106820205200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000683220265090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000682520145090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT5 — 00000625320185050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT11 — 00001911020205110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT18 — 00004467520255180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / Ceres