# Registro público: TJPI — 00001057020198180054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE INHUMA
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353920/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57b4a4caf62915fcdb557fd4e151418e6f515336c1743a35657281ea8cb433df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-01
- **Último ato com data válida:** 2020-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-20** — Homologada a Remissão (TPU 11394)
> **2019-11-18** — Audiência (TPU 970)
> **2019-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-24** — Audiência (TPU 970)
> **2019-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-01T12:43:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-03-01T13:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-04-04T11:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-04-10T10:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-10-24T10:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-10-24T11:11:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-10-31T11:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-11-06T11:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-11-18T14:45:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-03-01T13:10:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-03-01T12:43:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-04-03T09:40:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-04-04T11:01:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-04-10T10:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-06-03T16:10:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-10-24T13:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-11-20T11:17:16.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-11-25T13:27:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2020-04-07T15:11:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2020-04-07T15:11:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-24 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-18 — Audiência; Juiz(a); inicial; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-20 — Homologada a Remissão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Homologada a Remissão» em 2019-11-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000355320198180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE INHUMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJPI — 00001943020198180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160360/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJPI — 00001945520188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJRR — 08014983820238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160802/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPA — 00003418920188140952](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO