# Registro público: TJAM — 06120206120158040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40f275f5dcb440fad260c83f69daf679fea6c345a0f7f4ae9ddd9bdc81204867

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-24
- **Último ato com data válida:** 2022-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-18** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corretagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-24T17:00:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-04-24T17:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-14T08:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-20T09:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-03T08:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-25T08:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-25T09:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-08-19T10:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-08-19T10:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-10-29T11:47:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-24T07:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-24T14:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-24T14:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-27T10:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-06-21T17:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-11-17T12:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-05-10T11:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-08-27T11:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2021-08-25T12:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2021-10-19T09:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2022-04-20T12:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2022-07-27T13:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2022-07-27T13:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-04-30T11:45:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-03T08:58:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-08-04T09:52:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-10-20T09:53:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-10-29T11:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-11-29T19:09:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2022-04-18T16:00:43.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2022-04-19T11:31:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2022-07-27T13:52:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9588)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00234972020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129207/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70045687120168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084922/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00226675420138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045268/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAM — 06026446920158040092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050647/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9588
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 06059623420148040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039620/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9588
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJDFT — 00226424120138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMG — 00174758020148130473](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038340/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00194766120178090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038306/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Judicial
