# Registro público: TRT22 — 00002876420165220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353971/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ade8632c333b1575804be8f8e7753a948c4505619c42b824bb137988e8474583

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-04** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2018-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-29T10:06:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-29T10:06:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-06-16T10:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-17T00:03:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-17T00:03:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-05T08:17:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-09-05T08:17:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-01-15T16:06:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-04T23:48:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-17T00:10:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-17T00:10:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-03T00:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-09T10:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-11T15:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-05T08:17:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2018-01-15T16:06:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-01-15T16:06:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-04-04T23:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-04-04T23:48:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2018-04-09T11:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2019-03-11T13:14:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2020-05-11T15:51:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2020-05-11T15:52:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004867120105020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13992, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00004900920145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13992, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00003123320125020241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13992, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 1ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT6 — 00000231120205060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13773, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA
- [TRT5 — 00000396720185050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13992, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT16 — 00161657420195160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13992, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT23 — 00001354620205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT17 — 00001298820185170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13765, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Vara do Trabalho de São Mateus