# Registro público: TRT3 — 00000986720145030007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353981/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353981.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 16217e15ceab63682a7dd936c7867d26aa600904ae9c1bac4b60e7699d55f608 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29 - **Último ato com data válida:** 2017-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-22** — Recebimento (TPU 977) > **2017-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-06-07** — Petição (TPU 85) > **2017-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-26** — Petição (TPU 85) > **2016-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-10** — Petição (TPU 85) > **2016-10-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353981.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-06-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-06-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-04-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-09-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-10-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2016-10-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2017-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2017-06-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2017-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-27 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-15 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-06-15 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:42:50\.715095370Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 16217e15ceab63682a7dd936c7867d26aa600904ae9c1bac4b60e7699d55f608 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT22 — 00005066720135220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PICOS - [TJCE — 02025610820238060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572688/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TRT4 — 00009208820125040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00004835620145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT17 — 00001516220175170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - [TRT2 — 00001434920135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT17 — 00000531720175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ - [TRT17 — 00000016920175170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de Vitória