# Registro público: TRF2 — 50543264920204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da8e24df460adb509c05e68cb95394bde3ed851e02ff7da29977eaefbba88f82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-04-29** — Reativação (TPU 849)
> **2022-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-16** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2021-02-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Conversão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-09T14:53:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-16T18:03:59.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2022-01-25T11:50:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-29T19:17:58.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-11-22T18:18:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-02-02T12:01:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001161620164013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050129/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF6 — 00001092920134013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034843/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF6 — 00001067420134013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019667/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF2 — 50021183620214025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395256/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6179
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50041906420194025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389629/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6179
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50079998620204025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349072/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6179
- [STJ — 00002146620154036136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932695/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF1 — 00001058920134013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Vara Única de Passos