# Registro público: TJSE — 00004725520128250051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SIRIRI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7641d336ec29df2d65d28fa014c5fee3d0208cc4f4c6427d1d6e9b3789234e87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-17
- **Último ato com data válida:** 2015-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-03** —  (TPU )
> **2015-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-16** — Decisão (TPU 3)
> **2013-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-16** — Arquivamento (TPU 228)
> **2013-04-02** —  (TPU )
> **2013-03-13** —  (TPU )
> **2013-02-18** — Decisão (TPU 3)
> **2013-01-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-03T08:38:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-02T11:55:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-13T13:12:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-10T09:34:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-13T08:18:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-16T07:56:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-29T11:46:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-16T15:18:48.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18163", "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2013-04-16T15:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-16T15:16:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-16T15:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-18T10:25:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-01-11T13:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-11T13:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-17T12:33:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-17T12:17:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-17T09:30:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00514758020088260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 05 CRIMINAL DE SANTOS
- [TRE-SC — 06000347820246240107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687453/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 107 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00001695120188180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683249/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPI — 00001688920208180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679340/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPI — 00001687320198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJSP — 00263972320148260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJDFT — 00168752020168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671360/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00239289620178260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE