# Registro público: STJ — 00002484320168140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354064/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c156e8de5c1a0202feb2ba03ac936a72d70160956c20d30086d913692c9abcc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-06
- **Último ato com data válida:** 2018-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-06T14:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-06T16:30:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-08T14:31:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2016-04-11T18:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2016-04-12T18:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-31T17:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-05T21:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-28T19:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-06T07:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-11T18:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-30T15:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-30T18:07:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-11-05T06:45:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-11T20:44:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-11T20:44:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-04-11T16:51:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-04-11T17:22:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-31T19:43:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-05T21:15:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003972720108050250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788779/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJDFT — 00189024620168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJGO — 00183517020178090043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara Judicial
- [STJ — 00003956720158272708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784820/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00003980520238130421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783611/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJGO — 00183106120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781959/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMG — 00005468320188130520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778301/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000131620088160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO