# Registro público: TRT14 — 00001447820225140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3c64f36552d69581074e11a33bab18805c1ef9b45d4d2efab457f6de8f90aba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 358
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-09
- **Último ato com data válida:** 2025-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-02-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Gratificação | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Gratificação de Função | Gratificação por Tempo de Serviço | Gratificação Semestral | Plano de Cargos e Salários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-09T11:01:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-08-09T15:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-12T08:31:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-08-12T08:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-12T08:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-13T01:22:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-13T01:22:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-18T10:26:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-25T10:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-25T12:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-25T12:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-26T10:58:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-08-26T11:38:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-26T13:19:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-08-26T13:53:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-08-26T13:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-26T13:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-27T01:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-27T01:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-27T01:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-27T01:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-09T15:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-09T17:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-12T08:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-13T08:50:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-09-13T09:41:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-09-13T09:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-13T09:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2022-09-14T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-14T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-14T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-14T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-19T15:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-20T07:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-20T10:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2022-09-23T14:49:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2022-09-23T14:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2022-09-23T14:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2022-09-24T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2022-09-24T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 358 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354079.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13686)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 358 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gratificação de Função — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-11-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2025-01-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/347`
- 2025-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2025-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2025-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2025-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/350`
- 2025-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2025-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2025-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2025-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2025-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2025-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2025-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2025-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2025-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/357`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-26 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-11-04 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/331`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-01-30 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/347`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001542220175130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 13910, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00003520920125020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13910, 13912, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000341420195130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 13910, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00003169820155020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13911, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002067420115020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13911, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000178820245050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13911, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00006035820125040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13912, 13929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00000269820105040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13912, 13929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE