# Registro público: STJ — 00002485220078060171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354081/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354081.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc2d110a5d96a4ec0d4ccf90eb5c877c8930041c5d9f6b35535eaa719e54334c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-06
- **Último ato com data válida:** 2018-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-08** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2018-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de direito autoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-13T18:45:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-13T19:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-13T19:31:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-30T16:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2017-12-01T13:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-07T17:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-02-14T17:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-20T20:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-20T20:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-02T14:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-05T17:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-04-05T19:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-17T11:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-06T11:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-13T19:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-18T17:26:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-01T05:04:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-06T17:36:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-03-08T16:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-26T08:13:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-08T17:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-08T15:23:11.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2018-05-16T05:01:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-14T14:26:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-14T14:26:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-30T16:08:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-01-31T19:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-05T17:40:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-05T17:58:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-14T17:29:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-23T17:23:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-23T19:07:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-02T14:58:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-02T20:30:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-02T20:38:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-15T15:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-15T19:16:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-17T11:20:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de direito autoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-30 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-07 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-05 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-05-08 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-14 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:38:46\.898977292Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-11\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bc2d110a5d96a4ec0d4ccf90eb5c877c8930041c5d9f6b35535eaa719e54334c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002168820178240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002063/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [STJ — 00004340820108160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125762/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJDFT — 00250605920128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [STJ — 00000110220128160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249943/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00059345520178260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJDFT — 00245213620118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMG — 00206528020158130517](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129884/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003365920158140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM