# Registro público: TRT3 — 00000987620145030004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52a47f98c5d86a865f8cbd2db7e0920846b8c4bc0546dbe618af62f2e1de4ffc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29
- **Último ato com data válida:** 2017-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00002015320215170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT9 — 00000693620105090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT2 — 00005192520125020211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Caieiras
- [TRT2 — 00005243120115020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004357220105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000492320225090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT3 — 00001104720145030180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00006556920105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE