# Registro público: TRT9 — 00000444920225090009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354420/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354420.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ac860b414448b351b8280e2e77d240d418233cf344ce557d0935fe9084ed1eab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-26 - **Último ato com data válida:** 2022-03-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-15** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-23** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-23** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-21** — Incompetência (TPU 371) > **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Divisor de Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Comissões - Alteração ou Supressão ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-26T09:59:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2022-01-26T14:05:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2022-02-02T14:58:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2022-02-03T18:09:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de Incompetência", "valor": 213}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2022-02-04T16:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2022-02-07T08:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2022-02-07T08:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2022-02-08T01:43:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2022-02-08T01:43:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2022-02-08T01:43:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2022-02-08T01:43:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2022-02-14T10:32:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2022-02-16T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2022-02-21T19:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2022-02-21T23:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2022-02-21T23:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2022-02-23T01:36:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2022-02-23T01:36:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2022-02-23T01:36:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2022-02-23T01:36:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2022-03-11T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2022-03-11T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2022-02-07T08:57:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2022-02-21T23:24:31.000Z — Incompetência (TPU 371) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2022-03-15T15:53:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13683) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 14051](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14051) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac860b414448b351b8280e2e77d240d418233cf344ce557d0935fe9084ed1eab.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Divisor de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Comissões - Alteração ou Supressão — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-03 — Petição; Exceção de Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-02-21 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:26:54\.015000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220126095941 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ac860b414448b351b8280e2e77d240d418233cf344ce557d0935fe9084ed1eab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00000446320235070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13769, 13787, 14051 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT14 — 00002809720215140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13683, 13769, 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT24 — 00242329520225240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13769, 13787, 14051 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT14 — 00002809120225140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13769, 14051 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT16 — 00163241820225160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13769, 14051 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT5 — 00000212120175050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13769, 14051 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 32ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT23 — 00001040420235230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13787, 14051 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT13 — 00001767220205130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13787, 14051 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000444920225090009 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Divisor de Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Comissões - Alteração ou Supressão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ac860b414448b351b8280e2e77d240d418233cf344ce557d0935fe9084ed1eab - **SHA-256 do comentário:** f4ba90e13a66fd4b44b47c08e707437a6a147927c84584c38a7b5e5fdfcf553d