# Registro público: TRE-BA — 06000265920246050098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a66467e48cad0eaabae76cdb8d17a72678720222c6aa0730407651a7eedb4996

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-20
- **Último ato com data válida:** 2025-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-20** — Reativação (TPU 849)
> **2024-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-20T13:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-26T14:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-27T14:26:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-11T13:44:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-14T08:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-15T14:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-20T16:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-20T13:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-27T09:53:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-27T09:53:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-27T14:26:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-11T13:44:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-20T16:44:27.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-24T10:30:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-24T10:30:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T16:05:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T16:06:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T16:06:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T16:06:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-27 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T13:37:06\.618000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240620131700
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a66467e48cad0eaabae76cdb8d17a72678720222c6aa0730407651a7eedb4996

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000274420246050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423066/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000031720196130050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744004/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas
- [TRE-TO — 06000084120256270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215598/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-BA — 06000496620226050068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101040/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000314520256050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753001/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000267020256260185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210456/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-TO — 06012727220246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200513/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-SP — 06000264320226260422](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194656/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA