# Registro público: TJPE — 00000193420148171370

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354440/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b07bfe6d28debf416c9c92c0654a1e716e0e28b96e9b2a16fa50f32b377651f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-06
- **Último ato com data válida:** 2020-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-15** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-06-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Crime Tentado | Desacato | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-06T15:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-01-07T07:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-16T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-24T13:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2014-01-24T13:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-24T13:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-29T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-29T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2014-02-06T07:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-06T07:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2014-02-06T07:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-28T10:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-16T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-23T15:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-01-10T14:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-23T09:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-24T06:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-29T14:47:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-02-07T11:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-07T16:54:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2014-02-07T16:55:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2015-04-23T09:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-15T11:24:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-10-16T13:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-16T13:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-30T08:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-30T11:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-06T13:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-07T14:23:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-12T16:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-19T12:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-23T15:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-24 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-01-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-01-29 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-06 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-12-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00026416320118260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJDFT — 00069178820188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00003416820158140120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154804/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
- [TJGO — 00079728620198090112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPI — 00001222720198180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689112/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJPR — 00000096920128160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00083580720188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA