# Registro público: TJSC — 00019255020138240028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354444/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354444.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9fe3b6a6e4c5c3590cc514a33527c21e30d977fb23af57966e1ec4bf86203abd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-03 - **Último ato com data válida:** 2020-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-18** — Documento (TPU 581) > **2020-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-12** — Cálculo (TPU 16) > **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-30** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-29** — Documento (TPU 581) > **2020-01-29** — Remessa (TPU 980) > **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-23** — Remessa (TPU 123) > **2020-01-23** — Recebimento (TPU 979) > **2019-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-13** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-18T17:02:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-11-18T16:27:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-12T20:22:37.000Z — Cálculo (TPU 16) - 2020-02-03T18:10:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-30T15:06:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-29T14:54:55.000Z — Remessa (TPU 980) - 2020-01-29T08:18:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-28T16:25:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-23T16:51:23.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-01-23T14:49:19.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-11-14T13:50:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-11-13T16:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-13T16:39:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-29T17:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-26T15:39:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-29T15:42:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-25T16:16:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-09T14:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-24T13:09:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-06T14:09:19.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2016-08-23T15:04:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-08-16T16:35:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-08-04T17:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-03T12:19:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-02T16:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-18T18:09:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-15T17:26:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-13T14:21:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-10T14:46:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-06T12:34:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-29T15:59:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-29T14:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-27T15:49:56.000Z — Remessa (TPU 980) - 2016-03-23T14:01:30.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2016-03-23T14:00:23.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-03-23T13:57:16.000Z — Reativação (TPU 849) - 2016-03-22T15:21:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-22T14:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-22T14:11:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-14T13:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354444.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-12 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-14 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9fe3b6a6e4c5c3590cc514a33527c21e30d977fb23af57966e1ec4bf86203abd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)