# Registro público: TRF2 — 50590168720214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354462/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354462.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f60698c60867f46823f6b7b7ad95599eb7299f73b8b5df45933511543e810d56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-19
- **Último ato com data válida:** 2022-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-09-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-08-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI sem incidência de Teto Limitador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-19T17:13:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-24T15:19:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2021-09-02T17:54:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-05-24T15:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-21T18:58:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-07-06T10:25:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6124](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6124)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f60698c60867f46823f6b7b7ad95599eb7299f73b8b5df45933511543e810d56.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI sem incidência de Teto Limitador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-24 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:29:14\.676000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210819171259
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f60698c60867f46823f6b7b7ad95599eb7299f73b8b5df45933511543e810d56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50000874520184025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262872/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6124
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 21537904520144025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254606/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6124
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
- [TRF5 — 00079174720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602694/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6124
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 02120059220174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262850/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6124
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00002843420154013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270460/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF4 — 50141198420144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269738/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50135631920134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269734/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50082118020134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269707/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 4ª Vara Federal de Londrina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50590168720214025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “RMI sem incidência de Teto Limitador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f60698c60867f46823f6b7b7ad95599eb7299f73b8b5df45933511543e810d56.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f60698c60867f46823f6b7b7ad95599eb7299f73b8b5df45933511543e810d56
- **SHA-256 do comentário:** ae6f7b8c548c1368fa04f2558307bcf62f0f11fb86c61975f563695ca368b558