# Registro público: TRT3 — 00000988320115030068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Muriaé
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18811c8e78ceaa0a7ffe00940a70065044a8d62cb18ab48bc38da723b51141a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-25
- **Último ato com data válida:** 2015-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Citação | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354479.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-09-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2012-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2012-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2012-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2012-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2012-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2012-10-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-02-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000834620135030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13858, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Muriaé
- [TRT4 — 00002492920115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13858, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000461120115020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT3 — 00000125620105030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000833520135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13858, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00003091620145020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000774920155170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 13ª Vara do Trabalho de Vitória