# Registro público: TJMT — 00001964720208110111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- **Classe:** Autorização judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 585c514ccb30996380171f7f454117d033c7f1e3080ef5057047c28660969c16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-24** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Viagem Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T18:09:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-20T18:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-20T18:13:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-21T14:40:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-21T15:03:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-21T15:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-21T15:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-24T16:39:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-24T16:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-24T19:18:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-24T19:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-24T19:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-21T13:44:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-21T15:03:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-21T18:50:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-24T14:16:45.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-24T14:48:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-24T15:22:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-24T19:18:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-02-27T15:57:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-03-11T16:50:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10941)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Viagem Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-20 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-21 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-27 no assunto oficial «Viagem Nacional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003427620208110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130180/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJMT — 00001812120208110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104391/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Autorização judicial / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJPA — 00003051419968140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819259/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR / VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TJMT — 00003307520208110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018936/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJPE — 00000271120218173360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574573/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJRR — 08009452620258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236348/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR / INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPE — 00000245220208172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193303/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJPE — 00000174220258174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3037064/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL