# Registro público: TRT4 — 00005916820115040024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354516/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 335d2f44d2a756b1abc70241092e2bfa6cc5d0c41656aac9fa1810e3076bdb34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-24
- **Último ato com data válida:** 2026-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-30** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-16** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional Noturno | Restituição/Indenização de Despesas | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-20T15:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-12T15:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-12T15:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-16T15:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-17T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-18T10:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-05T15:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-06T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-11T12:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-13T10:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-06T14:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T11:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-11T10:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-11T10:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-11T10:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354516.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00005956320105040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3361330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13856, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00000012720165170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13856, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00001100320265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00000039320155040841](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13856, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL
- [TRT4 — 00006259720115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13856, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000394420235050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT2 — 00003120220155020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001943320155020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo