# Registro público: TJGO — 00123591820208090175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354529/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354529.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 36c1303f93068ac5eba28256d3c02a24dd0b6f8e1cf0a83a5a1074d523c78cd5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 365 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-05 - **Último ato com data válida:** 2024-11-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-22** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-11-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-01** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-30** — Documento (TPU 581) > **2022-09-28** — Documento (TPU 581) > **2022-09-28** — Documento (TPU 581) > **2022-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-26** — Documento (TPU 581) > **2022-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-05-30T14:47:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-05-30T14:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354529.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 365 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-11 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2020-12-01 — de Instrução e Julgamento; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2020-12-01 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2021-01-28 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2021-01-28 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2021-04-16 — de Instrução e Julgamento; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2021-04-16 — de Instrução e Julgamento; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2021-04-23 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2021-05-17 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2021-08-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2021-08-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2021-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2021-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2021-11-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2022-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/363` - 2024-11-22 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/174` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-11-11 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-12-01 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-12-01 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:11\.312000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200205000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 36c1303f93068ac5eba28256d3c02a24dd0b6f8e1cf0a83a5a1074d523c78cd5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00199449420208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - [TJGO — 00199487020058090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159156/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJAP — 00032556220248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana - [TJGO — 00139303920198090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª Vara Criminal - [TJMT — 00003425120128110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR - [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal Residual - [TJMT — 00003434820178110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** 36c1303f93068ac5eba28256d3c02a24dd0b6f8e1cf0a83a5a1074d523c78cd5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)