# Registro público: TJCE — 00019722820008060142 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-09-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354534/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354534.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c8c8305c276894e33e19abd16c9d36e641dd8fd972daf7a4cecdf6fb409be74 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 105 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-09-28 - **Último ato com data válida:** 2024-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2023-09-20** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-23** — Documento (TPU 581) > **2023-01-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-31** — Documento (TPU 581) > **2022-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-01-24** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-07-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-09T15:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2001-09-28T13:32:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2002-06-26T14:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-02-27T15:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-11-29T14:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-01-19T03:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-01-31T09:11:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-29T09:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-09-19T16:41:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-19T23:13:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-23T13:37:22.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-01-23T15:16:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2002-03-21T09:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2002-07-24T12:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-12-03T14:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-09-14T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-01T14:45:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-02T09:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-09-19T16:15:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-17T11:56:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2021-04-13T09:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-27T11:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2002-03-25T17:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-08-12T13:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-02-06T16:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-08-22T11:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-06T10:51:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-02T09:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-09-19T16:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-07-17T11:56:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-07-21T16:20:42.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2022-05-28T08:51:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2001-12-14T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2002-07-11T14:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-09-08T17:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-09-09T09:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-11-08T14:19:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013) - 2019-07-02T09:17:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-08T15:32:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-11T17:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354534.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-09-28 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-04-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-08-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-01-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2021-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2021-07-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2021-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2022-01-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2022-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2023-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2023-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2023-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2024-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-04-30 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-08-06 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-01-16 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:49:17\.227912206Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010928000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-09\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8c8c8305c276894e33e19abd16c9d36e641dd8fd972daf7a4cecdf6fb409be74 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00018302420008060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356245/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / Goiânia - 11a Vara - [TJMT — 00001964520008110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353698/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR - [TJCE — 00007943420068060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355619/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA - [TJCE — 00019714320008060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354418/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA - [TJPE — 00000116719878171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213340/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO - [TJPI — 00000415020038180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678532/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TJGO — 00019712120128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737773/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 3ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 8c8c8305c276894e33e19abd16c9d36e641dd8fd972daf7a4cecdf6fb409be74 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)