# Registro público: TRE-AC — 06000390520206010003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335455/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23a08ac1698282c77ac798f485ac43b63e9adffbd122e1327d35743e54109c88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-17
- **Último ato com data válida:** 2021-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-19** — Reativação (TPU 849)
> **2021-07-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-17T13:02:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-30T13:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-04T13:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-14T18:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-02T22:49:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-07T11:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-06T20:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-06T20:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-08T00:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-08T00:05:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-09T00:27:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-14T00:19:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-22T12:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-22T12:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-22T12:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-22T12:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-23T05:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-25T00:05:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-26T09:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-08T12:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-18T15:15:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-02-17T13:02:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-05T20:20:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-20T19:47:34.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2020-11-18T15:16:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-11-18T15:16:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-07-19T17:17:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-07-19T17:17:02.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2021-07-19T17:20:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-07-19T17:20:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000091820266130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673729/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 5ª Zona Eleitoral - Aimorés
- [TRE-MA — 00000378820166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673137/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000428820256050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673615/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 191 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000343420256240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673583/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000429020226050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673573/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 192 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000429820216050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673555/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000342520266240102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 102 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000091820266130102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673382/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis