# Registro público: TRE-MT — 06001330520206110025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354556/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354556.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e537460e9a0892b678f06a13e6e168ae1066abff6b68d1d686702739fcfd070

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-26
- **Último ato com data válida:** 2021-12-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-28** — Reativação (TPU 849)
> **2020-11-03** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-16** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2020-10-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-26T20:31:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-29T09:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-29T09:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-01T09:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-10T19:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-16T11:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-16T18:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-16T18:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-20T14:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-02T13:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-02T13:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-07T00:14:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-07T00:14:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-13T02:26:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-16T18:16:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-22T02:36:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-22T20:51:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-03T19:49:48.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2020-09-26T20:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-16T18:07:29.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
- 2020-10-22T20:51:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-22T20:51:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-28T11:56:09.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-12-28T11:56:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-12-28T11:56:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-28T11:56:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-03 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-12-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-22 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:30:42\.220977620Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T20:31:07\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e537460e9a0892b678f06a13e6e168ae1066abff6b68d1d686702739fcfd070

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004011120246110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798203/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004300920246010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972030/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-CE — 06001549220246060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799039/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS
- [TRE-MT — 06002083820206110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143043/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002091120206110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142522/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001584520206060061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799003/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL
- [TRE-MS — 06001986420206120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798709/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-PR — 06000482920206160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798707/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu