# Registro público: TRT24 — 00241320620265240071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354559/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354559.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3b6c359ab60f6fe818aa32ae50f98e2193924b3058807e863e21aab42efd5a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-02
- **Último ato com data válida:** 2026-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-06** — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
> **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prova Ilícita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-02T19:23:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2026-02-19T15:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2026-02-20T12:43:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2026-03-03T15:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2026-03-04T08:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2026-03-05T12:37:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2026-03-20T15:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2026-03-20T15:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2026-03-23T08:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2026-03-24T02:08:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2026-03-24T02:08:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2026-04-01T17:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2026-04-06T15:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2026-04-06T15:36:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2026-04-06T15:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2026-04-06T15:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2026-04-09T14:53:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2026-02-02T19:23:24.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2026-02-02T19:23:25.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2026-03-03T16:10:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2026-03-05T11:47:09.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2026-04-06T15:36:27.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2026-04-09T14:54:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prova Ilícita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-20 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-06 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-06 — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-09 trata do assunto oficial «Prova Ilícita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-22T15:01:30\.595000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260202192324
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f3b6c359ab60f6fe818aa32ae50f98e2193924b3058807e863e21aab42efd5a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241303320265240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320956/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13608
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT24 — 00242243520215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13608
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT12 — 00000791120225120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622773/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13608
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT24 — 00241793320265240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176395/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13608
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT23 — 00001537020225230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599406/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13608
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT8 — 00001259020255080115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583691/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13608
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
- [TRT14 — 00001513120265140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484012/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13608
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001365620265140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3150814/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13608
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO