# Registro público: TJRJ — 00090476120208190076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d677038f9070f84fbbcc6583d4cb21fa07012436f58db782c07e37539a747871

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-25
- **Último ato com data válida:** 2023-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crédito Complementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-25T08:55:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-28T14:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-04T11:51:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-05-19T17:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-26T18:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-17T12:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-08T21:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-08T21:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-08T16:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-23T18:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-02T13:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-06T15:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-08T15:58:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-24T16:14:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-28T13:23:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-14T15:18:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-05-19T15:18:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-22T17:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-23T12:40:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-26T12:40:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-17T12:16:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-19T15:32:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-12-21T15:52:46.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2023-01-18T02:02:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-03T13:19:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-03-06T13:47:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-06T14:14:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-06T14:14:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-06T14:14:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-08T14:14:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-23T16:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-23T16:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-03 trata do assunto oficial «Crédito Complementar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Crédito Complementar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00001787520218190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356784/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA
- [TJRJ — 01448038320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712334/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA / CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJCE — 30001861320178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143193/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRJ — 00007061720188190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354244/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA
- [TJRN — 00100032320168200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058179/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TJPE — 00000297920238172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011212/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** d677038f9070f84fbbcc6583d4cb21fa07012436f58db782c07e37539a747871
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)