# Registro público: TRE-PR — 00004809220126160166

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 3 Jurista
- **Classe:** Recurso contra Expedição de Diploma
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335459/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d19e6a9f13b1e3ad7e6bbff14da1c879a7e43a9fde3999207c50dc596d2c4315

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-25
- **Último ato com data válida:** 2018-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-25T14:11:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2013-02-25T14:11:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2013-02-25T14:11:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2013-03-04T12:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-04T17:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-03-07T14:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2013-03-07T14:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-08T12:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-03-19T16:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-05-03T12:29:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-14T13:18:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-06-03T15:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-06-03T18:05:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-06-06T15:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-06-11T13:53:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-06-11T13:58:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-02-26T15:35:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-06T13:21:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-17T12:50:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-10T16:57:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-20T16:45:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-27T14:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-27T14:01:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-06-11T13:55:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-25T14:43:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-26T15:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-04T12:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-04T17:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2013-03-05T19:12:01.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2013-03-05T19:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-06T13:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-07T14:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-08T16:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2013-03-19T13:11:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-19T13:28:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-19T16:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2013-04-10T13:04:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335459.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002667020166210086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766645/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002678920166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766620/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004144420166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766617/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000151520166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766587/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000012620196100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766562/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001830320196140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766549/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002683320166210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 56 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06018117220226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766436/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE